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Consultas Jurídicas
A análise das excludentes de ilicitude

Categoria: Direito Penal

10/09/2024 04:29 | Severino Gilson da Costa

Este ensaio jurídico tem como premissa a análise das excludentes de ilicitude, baseando-se numa perspectiva de análise axiológica. Dentro desse ensaio, serão verificadas as modalidades das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, bem como seus requisitos. Há de se ressaltar que existe uma variação de requisitos de acordo com a d...
A análise das excludentes de ilicitude pela autoridade policial no flagrante delito

Categoria: Direito Processo Penal

20/08/2024 04:46 | Severino Gilson da Costa

Este ensaio jurídico tem como premissa a análise das excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia, baseando-se numa perspectiva valorativa da norma. Dentro dessa análise, serão verificadas as modalidades das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal (Brasil, 1940), bem como seus requisitos. Há de se ressaltar que existe uma var...