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Consultas Jurídicas
Os fatores de influência do direito penal simbólico

Categoria: Direito Penal

15/08/2024 04:27 | Geovanna Pinheiro da Silva

O direito penal simbólico é a representação de uma norma penal que não cumpre sua função social e está posta somente para atender o clamor da sociedade que busca, sem sucesso, por segurança. Assim, objeto deste trabalho é o estudo sobre os fatores que influenciam o direito penal simbólico, dentre eles, o aumento da criminalidade, a falta...

A redução da maioridade penal é via adequada para reprimir a violência juvenil?

Categoria: Direito Penal

14/08/2024 04:15 | Geovanna Pinheiro da Silva

A redução da maioridade penal de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos de idade gera debates na seara jurídica, notadamente em razão das dúvidas relacionadas à viabilidade deste meio para reduzir a violência juvenil. Parte da doutrina entende que a proteção constitucional à inimputabilidade dos menores de 18 (dezoito) anos é cláusula pÃ...

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