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Alessander Jannucci RONALDO ALVES DE OLIVEIRA Ricardo Duarte Jr. José Ernesto Dolabella Portella Filho CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA Vanessa Mota Coutinho Inácio de Souza Bárbara Cordeiro Figliuolo Amanda de Souza Rodrigues Paulo Roberto Magalhães de Castro Wanderley Vitor Raniel de Sena de Oliveira Viviane Pereira de Freitas Samuel de Jesus Vieira Pedro Henrique Garcia Tavares Roniery lima de souza Maurício Rossi Fernanda de Paula Campolina Fabrício Cardoso de Meneses Sara Gomes Reis Renan De Marchi Moreno Vanessa Machado Lordão
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Consultas Jurídicas
A necessária constitucionalização da advocacia pública municipal

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

14/06/2024 04:32 | Maria Vitória de Resende Ladeia

A necessidade de especialização da justiça tributária

Categoria: Direito Tributário

27/05/2024 04:48 | Maria Vitória de Resende Ladeia

Este trabalho apresenta uma análise crítica, frente aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo, do panorama atual da competência para o julgamento das ações tributárias, que se dá junto à Justiça Comum. Com suporte na bibliografia de autores clássicos do direito processual tributário brasileiro, sÃ...

O impacto da reforma tributária sobre o aspecto material do IPVA

Categoria: Direito Tributário

20/05/2024 04:27 | Maria Vitória de Resende Ladeia

O presente trabalho possui como objetivo a análise acerca do impacto da reforma tributária sobre o aspecto material do IPVA, tendo em vista que passou a constar expressamente do texto da Constituição Federal de 1988 a possibilidade de incidência do referido imposto sobre embarcações e aeronaves. Aspectos relevantes como o efeito backlash e a...

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