A pesquisa desenvolvida no presente artigo, visa analisar fatores para a incapacidade do sistema penitenciário brasileiro de alcançar à finalidade da pena disposta pela Lei de Execução Penal (LEP), além da ineficácia de executar os preceitos que ela estabelece. Analisando a crise do sistema, surge a discussão acerca da sua eficiência em co...
