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Consultas Jurídicas
Seguro de responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos do segurado

Categoria: Direito Civil

19/12/2022 04:57 | Ciro Rangel Azevedo

O presente artigo tem por objetivo trazer uma abordagem sobre o contrato de seguro de responsabilidade civil previsto no Código Civil de 2002, com enfoque na sua estratégica função de instrumento de gestão de riscos contratuais, mediante a transferência pelo segurado ao segurador de riscos predeterminados, notadamente o risco de inadimplement...

Anotações sobre Contratos Eletrônicos

Categoria: Direito Civil

16/12/2022 04:58 | Ciro Rangel Azevedo

O presente artigo tem por objetivo abordar os denominados Contratos Eletrônicos, assim entendidos como os contratos celebrados no ambiente eletrônico. Os referidos Contratos são protagonistas na sociedade contemporânea caracterizada pela transformação digital. Nos últimos anos, em razão da pandemia do COVID 19 que assolou o mundo, os Contra...

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