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A criminalização da homofobia: uma análise da ADO 26/STF

Categoria: Direito Penal

15/08/2022 04:44 | Carlos Henrique Chagas Apolinário

Considerando que o universo LGBTQIA+ e todos os seus desdobramentos são de extrema importância, embora discutidos de forma superficial na seara acadêmica, sabe-se que essa pauta é até hoje muito debatida na realidade fática e jurídica, gerando várias concepções no que tange à sua aceitação, bem como a garantia de direitos à essa popul...

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