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Consultas Jurídicas
Prisão preventiva e o princípio da presunção da inocência

Categoria: Direito Processo Penal

21/02/2024 04:44 | Luma Gomes Barbosa

O presente trabalho faz lume a prisão preventiva em face do princípio da presunção da inocência. Traz a contextualização histórica e jurídica da pena e das espécies de prisão. Trata em especial da prisão preventiva, uma espécie de prisão cautelar, que pode ser decretada no curso da investigação penal. O trabalho apresenta uma temát...

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