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Consultas Jurídicas
Reconhecimento de pessoas e sua eficácia na persecução penal

Categoria: Direito Processo Penal

09/05/2022 04:12 | HINGRID CABRAL PEREIRA

O reconhecimento de pessoas é um procedimento previsto no Capítulo VII do Código de Processo Penal, normalmente realizado na fase de investigação criminal, que busca averiguar traços e características do suposto criminoso. Pode-se definir como sendo o ato pelo qual se afirma ser certa a identidade de uma pessoa. Dessa maneira, o presente tra...

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