Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Roberta Cristiane Rocha Defende Edmilson Machado de Almeida Neto Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro Wilson Neves de Medeiros Júnior GLAUBER PEREIRA MACIEL KAROLAYNE KETTERYN DIAS AGOSTINHO MARIA CLARA MADUREIRO QUEIROZ NETO LEYDILENE BATISTA VELOSO E SILVA Hélio César de Mello Júnior GABRIEL TAGLIAFERRO DE FREITAS ANDERSON DOS SANTOS GOMES Allan Jones Barbosa e Barroso Maria Luiza Prado Faria Valdeir Britto Bispo Bárbara da Cruz Almeida Taís Camila Blaskovski Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe Thatiany Lemes Miranda Eloita Bianca da Silva Castro Thais Cristina Muniz Blanco
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Afastamento da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça na dosimetria da pena como tese defensiva

Categoria: Direito Penal

12/07/2022 04:16 | Maíra Santos dos Anjos

O Código Penal (artigo 68) adota o sistema trifásico na aplicação da pena privativa de liberdade. Na segunda fase da dosimetria, incidem as circunstâncias agravantes e atenuantes. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 231, que dispõe: “A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução d...

A importância da atuação extrajudicial da Defensoria Pública

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

11/07/2022 04:06 | Maíra Santos dos Anjos

A Defensoria Pública está inserida na Constituição Federal de 1988 no capítulo referente às Funções Essenciais à Justiça, em Seção própria – a partir da Emenda Constitucional n.º 80, de 2014. A sua ampla atuação é conferida pelo texto constitucional (artigo 134) e na própria Lei Complementar n.º 80, de 1994 (Lei Orgânica Nacio...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia