Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Rodrigo Frantz Becker GLAUCIENE MOREIRA SOARES Maristela Aparecida Dutra Roberta Eifler Barbosa Patricia Dantas Cassiane Wendramin Christiana Bahia Andrade Pina Elen C. Guellen Rodrigo Danuzio Ferreira Diniz. Camila Bianca Silva Queiroz Bruna Raphaella de Tolêdo Coura Almeida Caio Vinicius Pires Ricardo Araujo Silva Magalhães ROGERIO RODRIGUES PORTO Adriano Pinto Moura Leticia Santos Toledo Fernanda Cunha Gomes LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO Marcel Assis Pereira Yago Martins da Silva
E mais 11677 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A função representativa do Poder Legislativo e o aumento do número de deputados federais no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

09/07/2025 04:34 | MARIA LUÍZA COSTA GONDIM

Este artigo analisa criticamente a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, o qual aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Nesse sentido, parte-se da estrutura constitucional do Poder Legislativo brasileiro, dividido entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, passando por sua função represen...