Com o advento da Lei nº 12.015/2009 o crime de estupro adquiriu uma nova roupagem, englobando em um mesmo tipo penal o que anteriormente era desmembrado em crimes distintos, quais sejam, atentado violento ao pudor e estupro, este último que, em sua redação original, admitia apenas a mulher no polo passivo. Dito isto, este artigo científico tem...
