O presente artigo tem por objetivo trazer, de forma clara, o contexto histórico do surgimento das sanções penais e como estas evoluíram até os dias atuais, bem como se a pena está cumprindo a sua função social. Com maior proeminência se analisará a Lei de Execuções Penais n° 7.210/84- LEP, e seus reflexos no âmbito do Sistema Carcerá...
