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Consultas Jurídicas
A violabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

18/11/2021 04:36 | Maria Julia Santos Ribeiro

A temática desse trabalho apresenta a violabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário brasileiro. Tem por objetivo identificar as condições precárias do sistema penitenciário atualmente, que ensejam na grave violação dos direitos fundamentais do preso nos presídios, bem como o princípio da dignidade da pes...

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