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Consultas Jurídicas

O trabalho infantil e a exploração de crianças e adolescentes no meio artístico

Categoria: Criança e adolescente - ECA

13/09/2022 04:34 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos. O trabalho infantil abrange inúmeras vertentes, mas também possui incidência no âmbito artístico o que merece a análise. Tem-se como objetivo geral apresentar as proibições e autorizações de apresentações dos menores em ...

Os desafios do processo de adoção no Brasil

Categoria: Direito Civil

12/09/2022 04:55 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Este estudo objetiva relatar sobre o procedimento de adoção. Inicialmente buscamos discorrer sobre a seletividade que ocorre no processo de adoção. Logo após, estabelecemos as considerações pertinentes a importância do Estado em todo o processo, que tem o dever de proteger e garantir o bem-estar dos menores. A metodologia empregada foi a de...

A relevância da tipificação da homofobia

Categoria: Direito Penal

09/09/2022 04:40 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

A homofobia consiste em aversão, ódio, preconceito, exclusão ou rejeição a pessoas homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais. O presente trabalho tem como escopo dispor sobre a tipificação da homofobia no Brasil e suas implicações no campo dos Direitos Humanos, frente aos postulados da dignidade da pessoa humana, da autodeterminaç...

Espécies de testamentos ordinários no direito pátrio

Categoria: Direito Civil

08/09/2022 04:35 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

O testamento consiste na manifestação de última vontade da pessoa, em que o indivíduo dispõe, por meio de documento público ou particular, na presença de testemunhas, em língua portuguesa ou estrangeira, para depois da sua morte, de forma parcial ou total sobre o seu patrimônio. O presente trabalho tem como escopo dispor sobre as espécies...

A inconstitucionalidade do §2º do artigo 310 do Código de Processo Penal (incluído pela lei 13.964 de 2019 – pacote anticrime)

Categoria: Direito Processo Penal

26/03/2021 04:30 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Vigora no sistema jurídico brasileiro o princípio da Presunção de Inocência, conforme se extrai do artigo 5º, LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual assegura que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de decisão criminal condenatória....