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Consultas Jurídicas
A observância das decisões emanadas pelo Tribunal de Contas da União – considerações sobre o art. 71, II da Constituição Federal

Categoria: Direito Constitucional

17/09/2020 04:24 | VIVIAN BUONALUMI TACITO YUGAR

Tribunal de Contas da União: instituto republicano de controle externo federal. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Princípio da Supremacia do Interesse Público. Controle de verbas públicas. Imputação de pagamento de débito, em caso de irregularidades que resultem em extravio ou perda de...
O discurso publicitário em Blogs frente as normas de defesa do consumidor

Categoria: Direito Consumidor

27/03/2020 04:36 | VIVIAN BUONALUMI TACITO YUGAR

Um novo paradigma publicitário: o discurso em blogs. Forma de atuação da publicidade na sociedade de cultura de massa e os desafios que lhe são impostos com os constantes avanços tecnológicos. Função persuasiva da publicidade e a forma como esta atividade buscou se reinventar em tempos de contatos cada vez mais efêmeros entre a campanha pu...