Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Melissa Dias Santana da Silva Aline Carla Mendonça Thalita Lohanna Sampaio Tavares Alvaro Homero Huertas Dos Santos Ana Tayla Souza Aleixo Nathalia Caroline Lucas de Souza Karl Marwin Silva Teixeira Betina Schreiner Simone Giullia da Silva Barreto Silvestre Alberto Coelho Savino Machado Leandro Florêncio Alves de Oliveira Vinicius Guedes Florêncio Eduardo Henrique Rufini KAREN SILVIA MELO DE SOUZA Barbara Cristina Valois Schaefer Victor Carvalho de Amarante Roberto Pires Neiva Luciana Fernandes Ribeiro Gabriela Freire de Carvalho Ribeiro Soares Vinícius de Aguiar Nominato
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A Proteção do Direito Adquirido em Matéria Urbanística e a Licença de Uso: Fundamentos e Implicações

Categoria: Direito Administrativo

16/07/2024 04:27 | JOSE EDUARDO RODRIGUES BOTELHO

Este artigo analisa a questão do direito adquirido no contexto urbanístico, especialmente no que tange à licença de uso de lotes urbanos após alterações legislativas. São examinados os fundamentos teóricos e jurisprudenciais acerca da existência ou não de direito adquirido e a possibilidade de dever de indenização em casos concretos....
A Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos e a Conformidade Constitucional

Categoria: Direito Administrativo

26/06/2024 04:26 | JOSE EDUARDO RODRIGUES BOTELHO

Este artigo examina a revisão geral anual dos servidores públicos, conforme prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Analisamos a conformidade legal e constitucional das revisões salariais, destacando a necessidade de lei específica para a implementação de aumentos salariais, a importância da generalidade e isonomia, e os ...