Categoria: Direito Econômico/Financeiro
22/03/2021 04:36 | ANA PAULA PINTO DA SILVA
O artigo tem o escopo de analisar a publicidade do orçamento estimado, mecanismo trazido pela Lei 12.462/2011. O método de raciocínio utilizado é o lógico-dedutivo e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. ...
Categoria: Direito Penal
16/03/2021 04:27 | ANA PAULA PINTO DA SILVA
O trabalho tem o escopo de atentar o leitor à violação do princípio da correlação no que tange à desclassificação para o crime de porte de drogas para consumo pessoal. O método de raciocínio utilizado é o lógico-dedutivo e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. ...
