Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
PATRICK MACEDO DA CUNHA Débora Pascal de Almeida Natalia dos Santos Alex Hennemann Carolina Pereira Saes Isadora Rodrigues da Silva Bruno Luiz de Paula Cardoso Pereira Mateus Queiroz Lopes de Melo Martins Vitor Raniel de Sena de Oliveira Clarissa Ferraz Monteiro Flávia Yuky Costa Hama Vladimir Miranda Morgado Gabriel Lopes Bucar MATHEUS BATISTA DOS SANTOS THAIS FERNANDA DE PAIVA BAZZO Caio Cézar Carvalho de Araújo Rean Andrade de Oliveira Zenilda Paida Marjorie Brenda Gouveia Rocha Torres Alessandra Alves Doniak
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Acordo de não persecução penal: exigência da confissão formal e direito subjetivo do acusado

Categoria: Direito Processo Penal

22/06/2023 04:57 | Iury Zampedri do Nascimento

O presente artigo objetiva analisar o Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico brasileiro. O ANPP compõe um dos institutos da justiça penal negociada, instituído pela Lei nº 13.964/2019, e deve ser ofertado pelo Ministério Público. Um dos principais motivos para o desenvolvimento do instituto é o fato dele envolver grande p...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia