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Consultas Jurídicas
Legislação adjetiva criminal: princípios recursais

Categoria: Direito Processo Penal

06/05/2022 04:19 | Victor Figueiredo Sotero

Objetiva o presente artigo expor, em detalhes, os princípios recursais que têm aplicação no âmbito do processo penal, de modo a demonstrar os pontos em que há aproximação com o processo civil e, outrossim, aqueles em que há distanciamento. Para tanto, buscar-se-á, primeiramente, evidenciar a função essencial que a principiologia cumpre ...
Princípios Administrativos

Categoria: Direito Administrativo

05/05/2022 04:10 | Victor Figueiredo Sotero

Objetiva o presente articulado traçar, de início, um panorama da normatividade dos princípios e sua evolução histórica para que, sob essa perspectiva, passem-se a detalhar os principais princípios com aplicação no âmbito do Direito Administrativo e, ainda, a sua importância para fins de controle judicial dos atos praticados pelo poder pÃ...
Precedentes judiciais: conceitos, institutos e técnicas correlatas

Categoria: Direito Processo Civil

04/05/2022 04:33 | Victor Figueiredo Sotero

Objetiva o presente articulado traçar, de modo conciso porém eficiente, o panorama atual do sistema de precedentes na legislação processual brasileira, mormente após as alterações promovidas nas disposições adjetivas através da Lei n. 13.105/2015, que inovou no ordenamento nacional ao revogar integralmente a codificação anterior, substi...
Acordo de não persecução penal e viabilidade constitucional

Categoria: Direito Processo Penal

03/05/2022 04:22 | Victor Figueiredo Sotero

Objetiva o presente articulado traçar, de início, a cronologia histórica que levou à previsão em âmbito legislativo do acordo de não persecução penal, instituto de justiça criminal negociada que, com base em critérios de discricionariedade regrada, busca conferir maior efetividade à persecução criminal em sentido amplo, de modo a demo...