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Consultas Jurídicas
Processo, Democracia e Constituição: breve análise do modelo constitucional de processo

Categoria: Direito Constitucional

13/10/2012 09:09 | Eduardo Rodrigues dos Santos

Participação política feminina: uma análise à luz do direito fundamental à igualdade

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12/10/2012 12:57 | Eduardo Rodrigues dos Santos

A garantia fundamental ao devido processo legal à luz do modelo constitucional de processo: uma abordagem democrática

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11/10/2012 08:00 | Eduardo Rodrigues dos Santos

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça"

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03/05/2011 09:38 | Eduardo Rodrigues dos Santos

Doutrinas paradigmáticas do Direito: uma investigação histórica do jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo

Categoria: Sociologia jurídica

28/04/2011 08:27 | Eduardo Rodrigues dos Santos