A pensão por morte é um benefício previdenciário que busca garantir um seguro para os dependentes do de cujus que contribuía com o INSS, haja vista que os beneficiários dependiam financeiramente do falecido. Anteriormente, a lei garantia o benefício de 100% da remuneração. Após a Emenda Constitucional n° 103/2019, entretanto, a forma de ...
