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Reforma previdenciária Emenda Constitucional n° 103/2019: Efeitos da drástica alteração no cálculo do valor do benefício da pensão por morte

Categoria: Direito Previdenciário

18/10/2022 04:19 | Márcio Passos de Abreu

A pensão por morte é um benefício previdenciário que busca garantir um seguro para os dependentes do de cujus que contribuía com o INSS, haja vista que os beneficiários dependiam financeiramente do falecido. Anteriormente, a lei garantia o benefício de 100% da remuneração. Após a Emenda Constitucional n° 103/2019, entretanto, a forma de ...