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Consultas Jurídicas
Liberdade religiosa e ambiente de trabalho – É possível uma convivência harmônica entre eles?

Categoria: Direito Constitucional

19/04/2022 04:44 | Marcos D´Angelo Faria

Considerando a diversidade de religiões existentes no mundo contemporâneo e a liberdade de manifestação e de crença assegurada constitucionalmente, questões envolvendo o exercício dessa liberdade no ambiente de trabalho têm sido comumente objeto de discussões, inclusive judiciais, nas quais o debate abrange a ponderação entre a garantia ...

Cessão de créditos trabalhistas – análise jurídica frente à natureza alimentar do crédito

Categoria: Direito Processo do Trabalho

14/04/2022 04:23 | Marcos D´Angelo Faria

A cessão de crédito, que encontra assento no art. 286 e seguintes do Código Civil, é instituto através do qual o credor cede a terceiro o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor. Se no âmbito das relações civis a possibilidade da cessão de crédito é indiscutível, sendo restr...

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