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Consultas Jurídicas
Crimes patrimoniais na jurisprudência das cortes superiores: teoria e prática

Categoria: Direito Penal

03/05/2024 04:51 | Jefferson Matheus Carvalho Gomes

O presente artigo teve como objetivo-problema analisar o entendimento dos tribunais superiores quanto a aspectos relevantes dos crimes contra o patrimônio na atuação prática do profissional do direito, com ênfase nos crimes de maior incidência: furto e roubo. Examinou-se, ainda, as causas que levam à prática de crimes patrimoniais. Os resul...

(In)validade do exame psicotécnico em concursos públicos

Categoria: Direito Administrativo

02/05/2024 04:28 | Jefferson Matheus Carvalho Gomes

O presente artigo teve como objetivo-problema analisar a validade do exame psicotécnico em concursos públicos. Averiguou-se na pesquisa os critérios fixados pelos tribunais superiores para a legalidade da avaliação psicológica, além daqueles exigidos em resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Concluiu-se que a previsão em lei e em e...

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