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Consultas Jurídicas
Princípio da legalidade no Direito Penal

Categoria: Direito Penal

04/05/2015 04:30 | Mateus Maciel César Silva

Função ressocializadora da pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto no direito brasileiro: problemas e alternativas de solução

Categoria: Direito Processo Penal

26/02/2015 04:30 | Mateus Maciel César Silva

Crime de homicídio qualificado privilegiado: conceito e consequências na fixação da pena

Categoria: Direito Penal

25/02/2015 04:30 | Mateus Maciel César Silva

Constitucionalidade da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública: conceito e posições

Categoria: Direito Processo Penal

24/02/2015 04:30 | Mateus Maciel César Silva

Lei dos resíduos sólidos e a responsabilidade do Estado na fiscalização da disposição final de resíduos sólidos urbanos

Categoria: Direito Ambiental

23/02/2015 04:30 | Mateus Maciel César Silva

Medida provisória e o princípio da anterioridade no Direito Tributário no Brasil

Categoria: Direito Tributário

21/02/2015 04:45 | Mateus Maciel César Silva

Aspectos conceituais do Direito Ambiental

Categoria: Direito Ambiental

20/02/2015 04:15 | Mateus Maciel César Silva

Teoria das janelas quebradas na criminologia

Categoria: Direito Penal

19/02/2015 04:45 | Mateus Maciel César Silva

Direito Ambiental à luz da Constituição Federal

Categoria: Direito Ambiental

18/02/2015 04:30 | Mateus Maciel César Silva