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Consultas Jurídicas
A Defensoria Pública como mediadora do direito fundamental à educação inclusiva

Categoria: Direito Processo Civil

09/07/2024 04:58 | Lujania Estela Rodrigues de Miranda Alves

A Defensoria Pública serve ao propósito e é conhecida como instituição essencial para o acesso à justiça. A educação inclusiva, por sua vez, é parte vulnerável perante os entes públicos no que diz respeito à garantia de direitos fundamentais. O Objetivo central do trabalho é conhecer os enfrentamentos da educação inclusiva nas escol...

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