O objetivo desta pesquisa é descrever sobre a Lei do FeminicÃdio e seus efeitos no Código Penal Brasileiro. FeminicÃdio é o homicÃdio de mulheres por razões da condição de gênero que são desencadeados de casos de violência que ocorrem em relacionamentos e violência doméstica, a qual se encontra situações de menosprezo ou discriminaÃ...
