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Consultas Jurídicas
Consequências jurídicas da inseminação artificial caseira no tocante a prestação de alimentos após separação de casais homoafetivos

Categoria: Direito Civil

03/11/2021 04:38 | Mariana Ribeiro da Silva

É inovador no ramo do Direito de Família, a problemática de como se dará a incidência da obrigação da prestação de alimentos ao filho decorrente da inseminação caseira nas relações homoafetivas após a separação, tendo em vista a incidência da afetividade nas relações de pais e filhos. Será estudado o reconhecimento da filiação...

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