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Marcelo Cerqueira e Silva Suzane Damas Rocha Roseane Andressa Bastians de Carvalho Isabel Christina Prazeres Rodrigues Monique de Souza Castro Thiago Soares Gonçalves Juliana Filgueiras Maciel Aline Capobiango Timo Peixoto Gabriel Pereira Alves Berardo de Souza Edilson Barbugiani Borges Fabiana Maria Araujo Santos Eurípedes Antônio Gonçalves ADRIANO REIS ALVES Clareana Maria Guimarães Franco José Deraldo Barbosa Guimarães Leidiane Santos de Araujo Correa Elvis Ianczkovski Vinicius de Almeida Gonçalves Frank Toshinobu Tanaka Suyanna Magalhães Veloso
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Diferencial de Alíquota do ICMS: Cobrança do imposto e princípio da anterioridade tributária.

Categoria: Direito Tributário

01/02/2023 04:24 | LEYDILENE BATISTA VELOSO E SILVA

O presente artigo aborda uma visão geral da análise sobre a coerência da cobrança de diferencial de alíquota alusiva ao ICMS nas operações interestaduais que destinam a mercadorias aos consumidores finais não contribuintes. Apresenta aspectos fundamentais acerca do “DIFAL” antecipatório, principalmente sob o escopo da jurisprudência a...

Análise Econômica do Direito: Uma contextualização e reflexão sobre sua importância

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

13/12/2021 04:19 | LEYDILENE BATISTA VELOSO E SILVA

O presente trabalho aborda uma visão geral da Análise Econômica do Direito - AED, conceitos, pensadores e outros elementos relevantes. Apresenta a AED como uma importante ferramenta para se planejar, criar e interpretar as normas jurídicas considerando a rápida mutação social e econômica vivenciada nesse novo milênio. Ressalta que a revolu...

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