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Diferencial de Alíquota do ICMS: Cobrança do imposto e princípio da anterioridade tributária.

Categoria: Direito Tributário

01/02/2023 04:24 | LEYDILENE BATISTA VELOSO E SILVA

O presente artigo aborda uma visão geral da análise sobre a coerência da cobrança de diferencial de alíquota alusiva ao ICMS nas operações interestaduais que destinam a mercadorias aos consumidores finais não contribuintes. Apresenta aspectos fundamentais acerca do “DIFAL” antecipatório, principalmente sob o escopo da jurisprudência a...

Análise Econômica do Direito: Uma contextualização e reflexão sobre sua importância

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

13/12/2021 04:19 | LEYDILENE BATISTA VELOSO E SILVA

O presente trabalho aborda uma visão geral da Análise Econômica do Direito - AED, conceitos, pensadores e outros elementos relevantes. Apresenta a AED como uma importante ferramenta para se planejar, criar e interpretar as normas jurídicas considerando a rápida mutação social e econômica vivenciada nesse novo milênio. Ressalta que a revolu...

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