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JOAO GERALDO MORAES DE LIMA Thaís Costa Silva Bruno Simas Almeida Plínio Marcos Prudente Rocha Natalia Teixeira Monteiro ERALDO SILVEIRA FILHO Julio Manoel Coura Moreira Julia Providelli de Moraes Adair de Souza Júnior Vanise Coelho Gomes JADY CAROLINE INÁCIO DA SILVA ADILSON RESTANHO Vinicius Albuquerque Lima PEDRO BAPTISTA DA SILVA Diego Pederneiras Moraes Rocha Marco Aurélio Rosa de Deus Frederico Augusto Monteiro Leal MARCELÍ DE SOUZA SILVA Denise Soares Dias Érica Torres Passos Marinho
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Diferencial de Alíquota do ICMS: Cobrança do imposto e princípio da anterioridade tributária.

Categoria: Direito Tributário

01/02/2023 04:24 | LEYDILENE BATISTA VELOSO E SILVA

O presente artigo aborda uma visão geral da análise sobre a coerência da cobrança de diferencial de alíquota alusiva ao ICMS nas operações interestaduais que destinam a mercadorias aos consumidores finais não contribuintes. Apresenta aspectos fundamentais acerca do “DIFAL” antecipatório, principalmente sob o escopo da jurisprudência a...

Análise Econômica do Direito: Uma contextualização e reflexão sobre sua importância

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

13/12/2021 04:19 | LEYDILENE BATISTA VELOSO E SILVA

O presente trabalho aborda uma visão geral da Análise Econômica do Direito - AED, conceitos, pensadores e outros elementos relevantes. Apresenta a AED como uma importante ferramenta para se planejar, criar e interpretar as normas jurídicas considerando a rápida mutação social e econômica vivenciada nesse novo milênio. Ressalta que a revolu...

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