O presente artigo trata da Judicialização da Saúde e a Garantia da efetivação de Direito Fundamental, baseado na análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí entre os anos de 2015 a 2020, relativos à concessão de medicamentos. A pesquisa tem por objetivo analisar demandas e identificar os motivos que levam ...
