O Código de Processo Civil de 2015 no art. 139, inciso IV, prevê a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas, como forma de dar efetividade ao cumprimento da decisão judicial. A pesquisa estabeleceu como problema o seguinte questionamento: em que medida o princípio da dignidade da pessoa humana tem incidido na análise do defer...
