Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Bianca Pereira Pascutti Luana Almeida Silva KARINA MENEZES SANTOS Natália Fontenelle Torres Sande Nascimento de Arruda Renê Gonçalves Estrela Magnoler Jeanina Rosa Dangelo Leite Amanda Mendes da Silva Carlos Cristiano de Sousa Rêgo João Paulo Garutti Quadreli Ágata Christ Nunes Ferreira Allexandre Benício Santos Giovanna Raquel de Oliveira Matos Paula Vasconcelos de Melo Braz João Carlos Botelho Filho Nathália Loyane Fernandes de Morais LORRANY MILENA DA SILVA COSTA ERIKA BEZERRA OLIVEIRA FERNANDES Alice da Silva Araujo Liza Cristina Barreto Rodrigues
E mais 11583 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
As dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

24/06/2021 04:22 | ANE CAROLINE GALHARDO

A Lei de Responsabilidade Financeira (LRF) ou a Lei Complementar No. 101 entrou em vigor em 2000 com o objetivo de limitar a dívida do Estado e da União Municipal e determinar os princípios básicos de responsabilidade. Este artigo discute a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos, pois entende seu direito d...
As dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

18/06/2021 04:28 | ANE CAROLINE GALHARDO

A Lei de Responsabilidade Financeira (LRF) ou a Lei Complementar No. 101 entrou em vigor em 2000 com o objetivo de limitar a dívida do Estado e da União Municipal e determinar os princípios básicos de responsabilidade. Este artigo discute a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos, pois entende seu direito d...