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Consultas Jurídicas
Trabalho análogo à escravidão em face do ordenamento jurídico penal brasileiro

Categoria: Direito Penal

26/04/2021 04:27 | Nayara Santos de Sá

O referido tema foi escolhido para o presente artigo, pois mesmo após 132 (cento e trinta e dois) anos da abolição à escravidão, o Brasil ainda sofre com trabalho análogo à escravidão. Tal delito viola a dignidade da pessoa, retira o Direito da liberdade e assim fere o Estado Democrático de Direito. ...

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