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Consultas Jurídicas
Principais diferenças sobre o conceito de direito entre Hart x Dworkin e uma análise do RE 601.314/SP sob a perspectiva da teoria política de justiça de Dworkin

Categoria: Filosofia do Direito

04/08/2021 04:56 | Eduardo Alves Walker

O debate Hart X Dworkin permanece na comunidade jurídica. O primeiro, positivista evoluído, analisa o direito descritivamente, concebendo-o como um conjunto de regras primárias e secundárias, legitimadas por uma regra de reconhecimento. O segundo utiliza a sofisticada teoria de Hart para demonstrar as falhas do positivismo, especialmente quanto...

Análise econômica da Lei nº 14.125/2021

Categoria: Direito Constitucional

26/07/2021 04:57 | Eduardo Alves Walker

A pandemia COVID-19 vem gerando prejuízos econômicos incalculáveis. A vacinação é a única esperança de melhoria, porém, em janeiro de 2021, o Brasil se viu em um impasse entre Governo Federal e a farmacêutica Pfizer, que impossibilitou a contratação imediata dos imunizantes. Como reação legislativa, a Lei 14.125/21 fora aprovada em ma...

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