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Os princípios norteadores dos serviços públicos essenciais e o direito resguardado ao consumidor no ordenamento legal

Categoria: Direito Consumidor

12/11/2020 04:14 | Bianca Leal da Silveira

O presente artigo tem o objetivo de elucidar o conceito de serviço público essencial, analisar o direito garantido ao consumidor na legislação vigente e informar quais são os princípios que fazem parte da relação de consumo existente entre o Estado ou empresas delegadas a prestar o serviço público essencial ao consumidor....

Feminicídio: uma extensão da violência doméstica

Categoria: Direito Penal

28/11/2019 04:22 | Bianca Leal da Silveira

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