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Artigos
A impossibilidade jurídica de condenação subsidiária dos entes públicos pelas obrigações trabalhistas das empresas prestadoras de serviços em face da inadimplência das obrigações do contrato de trabalho

Categoria: Direito Trabalho

17/05/2014 06:00 | Vilberto da Cunha Peixoto Júnior

Breves considerações sobre a verificação da regularidade fiscal do convenente no momento das liberações financeiras de recurso

Categoria: Direito Administrativo

16/05/2014 05:30 | Michell Laureano Torres

Os princípios da Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

16/05/2014 05:30 | Elaine dos Santos

Alegações adicionais em processo administrativo - Distinção das situações em que devem ser apreciadas pela Administração Pública, como direito de petição, daquelas em que há preclusão administrativa

Categoria: Direito Administrativo

16/05/2014 05:30 | Luciana Chaves Freire Felix

As consequências da exploração do trabalho infantil

Categoria: Direito Trabalho

16/05/2014 05:15 | José Alves de Souza

Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez

Categoria: Direito Trabalho

16/05/2014 05:15 | Valquiria Rocha Batista

Breves Linhas ao Princípio da Participação Comunitária em sede de Bens Arqueológicos: Apontamentos à Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Fossilífero

Categoria: Direito Ambiental

16/05/2014 05:00 | Tauã Lima Verdan

Considerações inovadoras sobre a Lei 12.506/2011 no que toca o instituto do aviso prévio

Categoria: Direito Trabalho

15/05/2014 05:45 | Caio Lucas Brito Silva Magalhães

Arbitragem nas relações de consumo

Categoria: Direito Consumidor

15/05/2014 05:45 | Vitor Luis Artioli Kundrat

Energia Elétrica - operações interestaduais - tarifa de uso do sistema de transmissão - tributação no destino

Categoria: Direito Tributário

15/05/2014 05:45 | José Benedito Miranda

Anotações sobre os prazos processuais diferenciados conferidos à Fazenda Pública na sua atuação perante o Poder Judiciário

Categoria: Direito Processo Civil

15/05/2014 05:30 | Rodrigo Saito Barreto

Da impossibilidade de outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia às cooperativas

Categoria: Direito Administrativo

15/05/2014 05:30 | Henrique Viana Bandeira Moraes

Licitação: conceitos e princípios

Categoria: Direito Administrativo

15/05/2014 05:00 | Ludimila Carvalho Bitar Morelo

Da desistência do recurso representativo de controvérsia submetido à técnica de julgamento de recursos especiais repetitivos

Categoria: Direito Processo Civil

14/05/2014 06:30 | Daniel Lin Santos

A guerra fiscal interestadual do ICMS no comércio eletrônico brasileiro frente ao princípio da não cumulatividade

Categoria: Direito Tributário

14/05/2014 06:30 | Ana Cláudia Dourado Mendes

O poder normativo das Agências Reguladoras e os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência

Categoria: Direito Administrativo

14/05/2014 06:15 | Júlia de Carvalho Barbosa

Ponderações ao Princípio da Informação em sede de Bens Arqueológicos: Apontamentos à Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Fossilífero

Categoria: Direito Ambiental

14/05/2014 06:00 | Tauã Lima Verdan

Congresso precisa ser ágil nos temas trabalhistas

Categoria: Direito Trabalho

14/05/2014 06:00 | Roberto Monteiro Pinho

Negócio jurídico - exame da estrutura e do conceito à luz das teorias da declaração e da vontade

Categoria: Direito Civil

13/05/2014 05:45 | Fernando Antonio Sacchetim Cervo

Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias

Categoria: Direito Comercial

13/05/2014 05:30 | Bruno Machado Tavares

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