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Artigos
Da impossibilidade de se celebrar convênio por determinação judicial emanada em exercício financeiro posterior àquele em que as despesas foram empenhadas

Categoria: Direito Administrativo

23/05/2014 05:30 | Michell Laureano Torres

Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida: O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e a Concreção do Ideário da Dignidade da Pessoa Humana

Categoria: Direito Ambiental

23/05/2014 05:15 | Tauã Lima Verdan

Controle de Constitucionalidade, modalidade incidental

Categoria: Direito Constitucional

23/05/2014 05:15 | Ludimila Carvalho Bitar Morelo

Do Cabimento de Mandado de Segurança, no prazo de 05 dias, em face da decisão que converte o agravo de instrumento em agravo retido

Categoria: Direito Processo Civil

23/05/2014 05:15 | Iuri Ribeiro Gonçalves

A decretação de nulidade, no procedimento do Tribunal do Júri, em razão de referências à decisão de pronúncia como argumento de autoridade

Categoria: Direito Processo Penal

23/05/2014 05:15 | Osvaldo Teles Lobo Junior

O princípio da eficiência como postulado da Administração Pública gerencial

Categoria: Direito Administrativo

23/05/2014 05:15 | Izabela Novaes Saraiva

Imunidade Tributária Recíproca e INFRAERO - análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Tributário

23/05/2014 05:00 | Flávio Henrique de Oliveira Abreu

Brevíssimas considerações sobre a cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nos serviços auferidos exclusivamente no exterior

Categoria: Direito Tributário

23/05/2014 05:00 | Marcelo Cardoso de Almeida Machado

Da necessidade de coordenadas geográficas nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais

Categoria: Direito Processo Civil

23/05/2014 05:00 | Helio Márcio Lopes Carneiro

Organizações criminosas: conceitos no decorrer da evolução legislativa brasileira

Categoria: Direito Penal

22/05/2014 06:15 | Daniel Lin Santos

A importância do voto: suas implicações frente ao abuso de poder econômico e político

Categoria: Direito Eleitoral

22/05/2014 06:00 | Luiz Antonio da Silva Hagge

A tortura e a evolução histórica das provas no processo de racionalização do direito.

Categoria: Direito Penal

22/05/2014 05:30 | Kathleen Nicola Kilian

Funções não jurisdicionais do Juízo da Infância e da Juventude - resquícios do caráter paternalista dos antigos Juízos de Menores

Categoria: Criança e adolescente - ECA

22/05/2014 05:30 | Flávio Henrique de Oliveira Abreu

Da impossibilidade do crime funcional contra a ordem tributária como antecedente da lavagem de capitais

Categoria: Direito Penal

22/05/2014 05:30 | Helio Márcio Lopes Carneiro

O juiz de garantias: histórico, conceito e críticas

Categoria: Direito Processo Penal

22/05/2014 05:15 | Izabela Novaes Saraiva

A inconstitucionalidade da taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios do Estado da Bahia

Categoria: Direito Tributário

22/05/2014 05:15 | Marcelo Cardoso de Almeida Machado

A Matriz de Riscos no RDC

Categoria: Direito Administrativo

22/05/2014 05:15 | Tiago Coutinho de Oliveira

O problema das compras de baixa qualidade decorrentes da utilização do pregão eletrônico

Categoria: Direito Administrativo

22/05/2014 05:00 | Mariana Dattoli Gouveia Dias

A nova Lei 12.682 e a digitalização de documentos

Categoria: Direito e informática

22/05/2014 05:00 | Ubenilson Colombiano Matos dos Santos

Justiça da Infância e da Juventude - Peculiaridades processuais civis aplicáveis em prol da efetivação da doutrina da proteção integral

Categoria: Criança e adolescente - ECA

21/05/2014 05:45 | Flávio Henrique de Oliveira Abreu

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