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Artigos
A Teoria da Responsabilidade Internacional do Estado: Definição, Desenvolvimento Histórico e Elementos Constitutivos de uma Efetiva Responsabilização do Estado na Esfera Internacional

Categoria: Direito Internacional Público

10/06/2014 05:30 | João Bruno Farias Madeira

A aplicação do postulado do pas de nullité sans grief ao processo administrativo

Categoria: Direito Administrativo

10/06/2014 05:15 | Danielle Felix Teixeira

O sistema recursal no projeto do novo CPC

Categoria: Direito Processo Civil

10/06/2014 05:15 | Priscila Fialho Tsutsui

Proteção jurídica dos direitos sociais trabalhistas no Brasil

Categoria: Direito Trabalho

10/06/2014 05:15 | Rodrigo Bezerra Martins

Da (im)possibilidade de bloquear circularização para afretamento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ com base em embarcação que está sendo construída no exterior

Categoria: Direito Administrativo

10/06/2014 05:15 | Henrique Viana Bandeira Moraes

Critérios técnicos e legais para definição do ato de concessão - Artigo 103 da Lei 8.213-91: Ação concessória do melhor benefício - RE 630.501

Categoria: Direito Administrativo

10/06/2014 05:15 | Guilherme Pfeifer Portanova

A evolução histórica das teorias do direito de ação

Categoria: Direito Processo Civil

10/06/2014 05:00 | Júlia de Carvalho Barbosa

O Direito Constitucional e suas perspectivas contemporâneas

Categoria: Direito Constitucional

10/06/2014 05:00 | Mauricio Peluso Caminata

Deveres de correção e informação nas tratativas - cotejo analítico entre o Código Europeu de Contratos e o novo Código Civil

Categoria: Direito Internacional Privado

09/06/2014 05:45 | Mauro Lucio Baioneta Nogueira

Administração clássica - da abordagem científica ao pós-fordismo

Categoria: Direito Administrativo

09/06/2014 05:45 | Anibal Cesar Resende Netto Armando

Diferença entre os atos de litigância e os atos atentatórios no processo civil

Categoria: Direito Processo Civil

09/06/2014 05:45 | Priscila Fialho Tsutsui

O prequestionamento no Processo do Trabalho

Categoria: Direito Processo do Trabalho

09/06/2014 05:45 | Ronaldo Nunes Ferreira

A anulação dos atos administrativos e seus efeitos

Categoria: Direito Administrativo

09/06/2014 05:30 | Danielle Felix Teixeira

Da Inaplicabilidade do § 5º do art. 33 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel (RASA) às sanções de obrigação de fazer e não fazer

Categoria: Direito Administrativo

09/06/2014 05:15 | Júlia de Carvalho Barbosa

Da aplicabilidade imediata do caput do artigo 18 do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Categoria: Direito Administrativo

09/06/2014 05:15 | Luciana Chaves Freire Felix

O conceito de jurisdição e o ativismo judicial no Brasil

Categoria: Direito Processo Civil

09/06/2014 05:15 | Alex da Costa Graçano

Do sujeito passivo na lide na responsabilidade civil do Estado

Categoria: Direito Administrativo

09/06/2014 05:00 | Iuri Ribeiro Gonçalves

O Leilão de Produtos não Homologados e a Regulamentação da Anatel: uma análise à luz do Princípio da Coordenação

Categoria: Direito Administrativo

09/06/2014 05:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

Da aplicabilidade da Convenção Nº 169 da OIT às comunidades Quilombolas no Brasil

Categoria: Direito Trabalho

09/06/2014 05:00 | Antonio de Pádua Oliveira Júnior

A inconstitucionalidade do artigo 170 da Lei nº 8.112/90

Categoria: Direito Administrativo

09/06/2014 05:00 | Michell Laureano Torres

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