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Artigos
Lei Complementar nº 135/2010 ("Lei da Ficha Limpa") não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010

Categoria: Direito Eleitoral

14/11/2014 05:00 | Ubiratan Pires Ramos

Instrumentos para concretização da segurança jurídica a partir do precedente enquanto forma de princípio

Categoria: Direito Constitucional

14/11/2014 05:00 | Fernando Cristian Marques

Vulnerabilidade do consumidor e modicidade tarifária na prestação dos serviços públicos

Categoria: Direito Consumidor

13/11/2014 05:15 | Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença

Classificação do crime de lavagem de dinheiro na legislação brasileira

Categoria: Direito Penal

13/11/2014 05:15 | Luciana Dias de Almeida Campos

O poder da propaganda política eleitoral sobre a opinião pública

Categoria: Direito Eleitoral

13/11/2014 05:00 | Marden de Carvalho Nogueira

A cláusula da reserva do plenário (CF, art. 97)

Categoria: Direito Constitucional

13/11/2014 05:00 | Fábio Rodrigo Victorino

Ressarcimento ao SUS: constitucionalidade do art. 32 da Lei nº 9.656/98

Categoria: Direito Administrativo

13/11/2014 05:00 | Luisa Webber Troian Sixto

O princípio constitucional da publicidade na Administração Pública

Categoria: Direito Constitucional

13/11/2014 05:00 | Menahem David Dansiger de Souza

A preservação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos: reajuste x revisão

Categoria: Direito Administrativo

13/11/2014 05:00 | Bruno César Maciel Braga

Eficácia da Lei Maria da Penha

Categoria: Direito Penal

13/11/2014 05:00 | Renan De Marchi Moreno

As Dimensões Axiológicas da Política Nacional de Educação Ambiental: Tessituras à Lei nº 9.795/1999

Categoria: Educação

13/11/2014 05:00 | Tauã Lima Verdan

Inconstitucionalidade na exigência de quitação eleitoral como condição de elegibilidade

Categoria: Direito Eleitoral

13/11/2014 05:00 | Paulo Victor Souza Sena

Uma perspectiva crítica sobre a usucapião familiar

Categoria: Direito Civil

12/11/2014 05:00 | Marden de Carvalho Nogueira

O princípio da proporcionalidade e a interpretação constitucional

Categoria: Direito Constitucional

12/11/2014 05:00 | Fábio Rodrigo Victorino

O benefício assistencial da Lei 8.742/93 para as crianças portadoras de deficiência

Categoria: Direito Administrativo

12/11/2014 05:00 | Bruno Di Fini Xavier

O princípio constitucional da moralidade na Administração Pública

Categoria: Direito Constitucional

12/11/2014 05:00 | Menahem David Dansiger de Souza

Do regime de recolhimento do IRPF sobre os rendimentos acumulados

Categoria: Direito Tributário

12/11/2014 05:00 | Catiúcia Müller

Classificação das Constituições conforme Karl Loewenstein

Categoria: Direito Constitucional

12/11/2014 05:00 | Leonardo Furian

O recesso do estagiário à luz da lei do estágio e da orientação aplicável à Administração Pública Federal

Categoria: Direito Administrativo

12/11/2014 05:00 | Renan Marcel Bispo de Souza

Advocacia de Governo x Advocacia de Estado

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

12/11/2014 05:00 | Luciano José Ribeiro de Vasconcelos Filho

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