Evolução dos juros de mora: abordagem histórica desenvolvida até a vigência do novo Código Civil Brasileiro

Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: Breve Painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

A cooperação internacional e a normatização do comércio externo

O tráfico de pessoas: uma preocupação para o ordenamento jurídico nacional e internacional

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis

Compromisso de Ajustamento de Conduta: Previsão legal e Tomadores Legitimados.

A segurança cidadã e a garantia do policiamento preventivo pelas guardas civis municipais: Guapimirim. Um projeto modelo para o futuro

Direitos do nascituro: a aplicação da teoria concepcionista

O desenvolvimento e aplicação do controle de convencionalidade

Cultura do diálogo e mediação na Administração Pública: a consensualidade e o empoderamento na condução do processo administrativo e disciplinar

A “Lei da Guarda Compartilhada” (Lei Federal n° 13.058/2014) como reflexo das políticas públicas de ação afirmativa

RESUMO: O presente trabalho visa comparar os fundamentos que buscam justificar a utilização compulsória do modelo compartilhado de guarda, medida aplicada atualmente no Brasil com a sanção da Lei n° 13.058/14, em comparação com as políticas públicas de ações afirmativa...

A nova visão sobre a responsabilidade civil do proprietário da coisa

A compra e venda de ascendente para descendente.

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Da (in)coerência entre a execução antecipada da pena e o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional dos cárceres brasileiros

O princípio da continuidade dos serviços públicos e o direito do consumidor

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

O Código de Defesa do Consumidor, a distribuição do ônus da prova e o abuso de direito

Negociações preliminares e responsabilidade civil pré-contratual

Tessituras ao Entendimento Jurisprudencial sobre à Responsabilidade pela Manutenção e Conservação do Patrimônio Histórico-Cultural