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Artigos
Princípios da legalidade e anterioridade tributária e a inconstitucionalidade da modificação de alíquota de contribuição social (pis e cofins) através de decreto

Categoria: Direito Tributário

09/08/2017 04:45 | Ricardo Simões Xavier dos Santos

O sistema jurídico brasileiro e a influencia do common law

Categoria: Direito Processo Civil

09/08/2017 04:30 | Rodrigo Augusto Pinto Maciel

O meio ambiente do trabalho enquanto direito fundamental diante da atuação do Poder Judiciário

Categoria: Direito Trabalho

09/08/2017 04:30 | Ana Luisa Imoleni Miola

Aspectos jurídicos do Mercosul: contexto da criação e constituição do Bloco

Categoria: Direito Internacional Público

08/08/2017 05:00 | Cristiane Sampaio Diogo

O Funk e seus bailes: regulamentar ou criminalizar?

Categoria: Direito Penal

08/08/2017 05:00 | Adalberto de Oliveira Cordeiro Júnior

Uma análise da Lei 12.529/2011 e a compreensão do Sistema Econômico de Defesa da Concorrência (CADE)

Categoria: Direito Comercial

08/08/2017 04:45 | Rodrigo Deamici da Silveira

A Lei n. 9.099/95 sob a perspectiva de acesso à justiça

Categoria: Direito Processo Civil

08/08/2017 04:45 | Ana Luisa Imoleni Miola

A alienação parental e o princípio da afetividade no Direito brasileiro

Categoria: Direito Civil

08/08/2017 04:30 | Ítalo Silva Dantas

Práticas publicitárias e o princípio da proteção integral à criança

Categoria: Criança e adolescente - ECA

08/08/2017 04:30 | Fernando Costa Santos Bezerra

Os princípios constitucionais no Direito de Família: dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e melhor interesse da criança e do adolescente

Categoria: Criança e adolescente - ECA

07/08/2017 04:30 | Ítalo Silva Dantas

Serviço público e direito comparado - possíveis caminhos para a regulação do setor de telecomunicações no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Administrativo

07/08/2017 04:30 | Leonardo Silveira Antoun Netto

Da (im)possibilidade de instauração de tomada de contas especial quando a primeira notificação é realizada mais de dez anos da ocorrência dos fatos

Categoria: Direito Administrativo

07/08/2017 04:30 | Vanessa Capistrano Cavalcante

Cidadania: a difusão das noções básicas do texto constitucional para a formação de jovens cidadãos

Categoria: Direito Constitucional

07/08/2017 04:30 | Ana Flavia dos Santos

Judicialização de políticas públicas no campo da educação à luz da jurisprudência dos tribunais superiores

Categoria: Direito Constitucional

07/08/2017 04:30 | Fernando Costa Santos Bezerra

O Sistema Nacional de Seguridade Social como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais Sociais: Reflexões à luz do Mínimo Existencial Social

Categoria: Direito Previdenciário

07/08/2017 04:15 | Tauã Lima Verdan

A laboral não respeita as normas escritas

Categoria: Direito Trabalho

07/08/2017 04:00 | Roberto Monteiro Pinho

A responsabilidade civil do Estado e o dever de indenizar o preso que se encontre em situação degradante

Categoria: Direito Administrativo

04/08/2017 04:45 | Priscilla Batista de Albuquerque

A inconstitucionalidade do bônus de eficiência aplicada aos auditores e julgadores fiscais

Categoria: Direito Administrativo

04/08/2017 04:30 | Filipe Reis Caldas

O papel exercido pelo Estado no controle do tráfico e da violência urbana

Categoria: Direito Penal

04/08/2017 04:30 | Ítalo Silva Dantas

Características do regime tributário do ISS Fixo das sociedades profissionais

Categoria: Direito Tributário

04/08/2017 04:30 | Nilson Pereira Grossi

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