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Artigos
O termo inicial na prescrição da pretensão estatal executória

Categoria: Direito Penal

05/12/2017 05:00 | Diogo Alexandre Restani

Repercussão geral no recurso extraordinário: adstrição do Supremo Tribunal Federal ao leading case

Categoria: Direito Processo Civil

05/12/2017 05:00 | Milena Tenório de Lemos

Responsabilidade civil do Estado com enfoque nos presídios brasileiros

Categoria: Direito Administrativo

05/12/2017 05:00 | Laís Nunes de Oliveira

A identidade de gênero no cenário jurídico-social

Categoria: Direito Constitucional

05/12/2017 04:45 | Renata Moura Tupinambá

O sistema carcerário brasileiro e sua ineficiência quanto aos fins da pena

Categoria: Direito Penal

04/12/2017 05:30 | jacy ribeiro de andrade

A importância da atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na efetivação do Direito Internacional Humanitário na Guerra do Afeganistão de 2001

Categoria: Direitos Humanos

04/12/2017 05:00 | Allan Cosme Marques Sousa

Justiça Terapêutica: um novo paradigma para a justiça brasileira no combate a reincidência da criminalidade pelo uso das drogas licitas e ilícitas

Categoria: Direito Penal

04/12/2017 04:30 | Sebastião Henrique Viana Batista

Uma análise crítica da Lei 11.340/06 à luz da expansão do ideário punitivista no brasil

Categoria: Direito Penal

04/12/2017 04:30 | Andrea Cerqueira Russo

Poder punitivo estatal: justificativas e limitações

Categoria: Direito Penal

04/12/2017 04:30 | Renata Moura Tupinambá

Acumulação de cargos e regime de horas

Categoria: Direito Administrativo

04/12/2017 04:30 | Eliardo Soares Moraes

Lei de crimes hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei nº13.491/17

Categoria: Direito Penal

01/12/2017 05:15 | Eduardo Luiz Santos Cabette

A Justiça Restaurativa: uma alternativa para o Sistema Carcerário Brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

01/12/2017 05:00 | Danielle Silva Mantovanelli

A defasagem da tabela do Imposto Sobre a Renda Pessoa Física

Categoria: Direito Tributário

01/12/2017 04:45 | José Carlos Souza Cambé dos Santos

Ociosidade no Sistema Prisional

Categoria: Direito Processo Penal

01/12/2017 04:30 | Jackson Carlos Mendes da Silva

A (de) mora processual penal, em face dos direitos e garantias fundamentais

Categoria: Direito Processo Penal

01/12/2017 04:30 | Fernando Rodrigues Batista

Violência doméstica e a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Categoria: Direito Penal

01/12/2017 04:30 | Naianny Oliveira Arrais

Os pilares do Código de Processo Penal de 1941 e sua incompatibilidade com a Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Processo Penal

30/11/2017 05:15 | Renata Moura Tupinambá

A suspensão do fornecimento de energia elétrica para prestadores de serviço público por inadimplência à luz do Código de Defesa Do Consumidor

Categoria: Direito Consumidor

30/11/2017 05:00 | Isaac Fernandes de Castro

O dano moral e a responsabilidade civil no tocante ao extravio de bagagem em voos nacionais e internacionais

Categoria: Direito Civil

30/11/2017 05:00 | Katia Dias Barros

Considerações legais acerca da redução da maioridade penal

Categoria: Direito Penal

30/11/2017 04:45 | Caroline Evellym Inacio Rios

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