Um estudo sobre os conflitos ocasionados pela prática da alienação parental em Manaus

O presente artigo trata do estudo sobre os conflitos ocasionados pela prática da alienação parental em Manaus, objetivando analisar o fenômeno de alienação parental, e sua forma de identificação e prevenção, e investigar os casos de alienação parental registradas em Manaus identificando os tipos de alienação parental e suas sanções...

Ineficácia das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha nº. 11.340/2006

Este artigo objetiva abordar um estudo dedutivo objeto dirigido à ineficácia das medidas protetivas no âmbito da lei Maria da Penha nº. 11.340/2006, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual é designada penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. No intuito de verificar a ineficácia das...

Perda de mandato eletivo por consequência do abuso do poder econômico

Este artigo tem como objetivo de mostrar como abuso de poder econômico pode levar a cassação do mandato eletivo. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. O abuso do poder econômico, abuso do poder político (exercício abusivo da função pública), corrupção e...

A responsabilização de mineradoras em acidentes de grandes proporções – análise do caso Brumadinho – MG

A gestão ambiental na mineração brasileira evoluiu nos últimos anos conforme a lei se tornava progressivamente mais rígida de forma que as empresas grandes quanto as pequenas notaram essa evolução. Entretanto em 2019 ocorreu o desastre em Brumadinho, marcando a atualização dos cenários de riscos passados, o que inclui tanto os intensivos ...

O alto índice de cifra negra nos crimes sexuais

GUILHERME VASQUES MOTA (Orientador) RESUMO: O objetivo deste artigo é relatar os inúmeros casos de Cifra Negra nos crimes sexuais. O propósito do trabalho......

Importunação sexual e investigação defensiva, além da palavra da vitima

Almeja-se discutir a contextualização dogmática e jurisprudencial do crime de importunação sexual, artigo 215-A do Código Penal, traçando paralelos com o crime de estupro, artigo 213 do Código Penal, bem como observando a aplicação da investigação defensiva nesse tipo de delitos, em busca de uma verdade possível, visto que a famigerada...

Direito à saúde suplementar no Brasil: um estudo da crescente judicialização a partir da criação da Agência Nacional de Saúde

  TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES (Orientadora) RESUMO1: ......

Instituto da colaboração premiada: estudo a partir de preceitos constitucionais

TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES[1] (Orientadora) RESUMO: A presente pesquisa tem como principal objetivo demonstrar a compatibilidade do instituto da colaboração premiada, método especial de investigação, com regras e princípios contidos na Constituição Federal de 1988, analisando alguns pon...

Dignidade da pessoa humana e a proteção do menor em idade núbil para casamento: análise da Lei nº 13.811/19

Este artigo tem como objetivo analisar a dignidade da pessoa humana e a proteção do menor em idade núbil para casamento de acordo com a nova lei Nº 13.811/19. É um tema novo e controverso em nosso ordenamento jurídico brasileiro, o que faz levar a seguinte indagação: A lei nº 13.811/19 restringiu-se a alterar somente o art. 1.520 do códi...

O desenvolvimento da justiça consensual na resolução de conflitos penais: acordo de não persecução penal (Art. 18 RES. n. 181/17-CNMP)

Este artigo tem como objetivo a análise do desenvolvimento da justiça consensual nos conflitos penais, com implemento do acordo de não persecução penal. A finalidade do presente trabalho é a compreensão do novo instituto criado pelo art. 18 da Resolução 181/17-CNMP, seu atendimento aos princípios e garantias constitucionais, aplicabilidad...

Crimes contra a Administração Pública: a distinção dos sujeitos ativos dos tipos penais dos artigos 313-A e 313-B do Código Penal

O presente trabalho discorre sobre os Artigos 313-A e 313-B, enquanto dispositivos jurídicos no que tange aos sujeitos ativos do tipo penal nos crimes cibernéticos no ambiente da administração pública. Para o alcance dos objetivos o trabalho foi dividido em 3 capítulos, onde são analisados o Administração pública, a figura do funcionário...

O direito ao esquecimento como direito fundamental dos trabalhadores egressos do Sistema Carcerário brasileiro

Este artigo tem como objetivo demonstrar como é aplicado o princípio da insignificância e sua repercussão no O presente trabalho tem por escopo discutir o direito ao Esquecimento, enquanto direito fundamental aplicado aos egressos do sistema carcerário. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento descritivo e atra...

Mediação em conflitos familiares

Este artigo tem como objetivo a apreciação acerca da intercessão como um meio alternado para a resolução dos conflitos familiares e que tem como objetivo substituir o sistema tradicional judiciário, por um método mais humano e eficiente. Demonstra que através do diálogo as duas partes podem chegar a uma solução dos seus conflitos sem que...

Direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos das pessoas em situação de rua na cidade de Manaus

O presente artigo cientifico tem por finalidade discutir a situação e os problemas em que se encontram os moradores de rua na cidade de Manaus e quais as razões que os levaram a isto. Colocando em questionamento quem são essas pessoas e se há alguma espécie de “saída” desta situação, levando em consideração quais são seus direitos e...

Reconhecimento da paternidade afetiva versus registral e seus efeitos jurídicos

Este artigo tem como objetivo de reconhecimento da paternidade afetiva versus registral e seus efeitos jurídicos. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. A filiação foi regulada com base na orientação advinda do direito romano, segundo a qual, da união do home...

Análise das políticas de prevenção a reincidência da conduta da abusada em caso da violência sexual infantil

O presente estudo tem por objetivo analisar as políticas de prevenção à reincidência da conduta da abusada em caso de violência sexual infantil como facilitador da cidadania, além de conhecer o contexto histórico da infância no Brasil; verificar o fenômeno da violência e as políticas de enfrentamento; e, conhecer o trabalho da Casas de ...

Interceptação telefônica como meio de prova para instrução criminal

Este artigo tem como objetivo caracterizar como a interceptação telefônica é usada como meio de prova para instrução criminal. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. De qualquer forma a natureza da comunicação, quanto à interceptação dever ser precedida...

Mandado de segurança no Direito Eleitoral: cabimento, competência e legitimidade

Este ensaio busca desmistificar o mandado de segurança no campo do direito eleitoral sobre sua área de utilização, competência para julgamento e legitimidade ativa e passiva do remédio constitucional. O trabalho analisa a história, legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema como forma de partida para entender a ação civil const...

A legalidade do acordo de não persecução penal à luz do ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo utilizou, de forma preeminente, a metodologia instituída pelo estudo descritivo-analítico, bem como o estudo hipotético-dedutivo. Foi elaborado por meio de consulta bibliográfica, pesquisa da legislação vigente, de artigos e sítios eletrônicos. Tal embasamento teórico contribuiu de forma singular para a construção de um...

Depoimento sem dano: oitiva de crianças vítimas de violência sexual

O artigo apresenta uma revisão da literatura que aborda o tema do atendimento de crianças vítimas de abuso sexual no âmbito do Judiciário. São discutidas as diversas metodologias de escuta da criança, realizadas por profissionais da área da saúde e pelos operadores do Direito. As exigências e os ritos do Sistema Judiciário, assim como ...