Uniões paralelas: a possibilidade de reconhecimento das uniões paralelas e seus efeitos jurídicos

Evolução histórica e legislativa do instituto família e o reconhecimento da parentalidade e multiparentalidade socioafetiva

A ausência de antinomia entre as sanções administrativas das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02

Aspectos gerais do Juizado Especial

A efetividade da lei de alienação parental nas ações de guarda

Coparentalidade: um novo formato familiar

As adoções por casais homoafetivos no Brasil

O presente estudo aborda sobre a adoção por casais homoafetivos, através de pesquisas e consultas bibliográficas, jurisprudência atual, leis e doutrinas. A pesquisa é justificadamente relevante, pelo fato de possibilitar uma reflexão sobre a proteção jurídica a qual aqueles que possuem condições necessárias para a formação de sua fa...

A tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência

A pesquisa objetiva destrinchar inteligentemente sobre a tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência, aludindo os mecanismos adotados pelo Estado para que seja enfrentado eficientemente as discriminações no Mercado de Trabalho. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica e descritiva, a qual permitiu reunir diversas obras c...

Guarda compartilhada dos animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável

Alienação parental e os reflexos do abandono afetivo da família

Abuso de autoridade em abordagem policial

O monitoramento eletrônico de pessoas como alternativa ao cárcere

CRISTIANE DORST MEZZAROBA[1] (Orientadora) RESUMO: A crise no sistema prisional brasileiro vem de décadas. Contudo, tem se agravado face ao aumento do número de internos, à falta de ampliação de estrutura física, os maus-tratos e gestão deficitária, favorecendo muito mais o empoderamento das o...

Serial Killers

O presente trabalho conceitua os serial killers, discorre sobre suas principais características, narra o caso concreto de José Ramos, o linguiceiro da Rua do Arvoredo, analisa a narração à luz do Código Penal vigente, faz uma pequena distinção acerca da imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade no Sistema Jurídico Brasileiro, ...

O trabalho análogo ao escravo na indústria têxtil

O princípio da soberania nacional em face da manutenção da Amazônia e os impactos perante tratados internacionais de preservação ambiental

WIRNA MARIA ALVES DA SILVA [1] (Orientadora) ......

Reflexões acerca da ressocialização e do trabalho da mulher presa

Reforma trabalhista no âmbito sindical: retirada da compulsoriedade da contribuição sindical pela Lei 13.467/2017

O presente artigo tem como objetivo apresentar a parte especifica da Lei Nº 13.467/2017 que modificou alguns artigos da CLT no que tange a contribuição sindical, a liberdade de associação para fins sindicais é um dos princípios fundamentais que regem o Direito Fundamental do Trabalho. A abordagem desse estudo tem foco nos artigos que tratam ...

A violação da dignidade da pessoa humana pelos profissionais da segurança pública: uma reflexão à luz do filme “Tropa de Elite”

A criação dos filhos sem o uso da palmada

O Déficit Carcerário no Sistema Prisional Tocantinense