A gênese da corrupção sob a possibilidade do seu surgimento nas sociedades indígenas no Brasil independente da intervenção da coroa portuguesa

A pesquisa em tela, tem como principal enfoque, averiguar com análises sociológica, histórica, antropológica e filosófica, a gênese da corrupção no Brasil e a possibilidade do desenvolvimento de tal fenômeno nas sociedades indígenas, independentemente da intervenção dos colonizadores portugueses, que, sob o pretexto de civilizá-los, os...

A Sociologia de Niklas Luhmann

O presente artigo se volta a analisar a teoria da sociologia de Niklas Luhmann e sua correlação com o Direito....

A legalidade principiológica do cargo público subvertida por pseudoevoluções regulamentares.

O propósito deste artigo, mediante estratégia de estudo de caso, é, expondo a realidade fática (mãe do direito), corroborado pela jurisprudência e pela boa doutrina, entender a não aplicabilidade de determinações positivadas no direito, quiça identificando as forças ocultas que conseguiram sobrestar a legalidade, negando provimento às ...

Direitos humanos e desenvolvimento: uma introdução à cooperação no sistema Onu e europeu de direitos humanos

O fim da Segunda Guerra Mundial despertou na sociedade mundial a necessidade de desenvolvimento de mecanismos e formas de promover os direitos do homem e liberdades individuais. Esta construção normativa internacional fez com que durante os anos pós-guerra fossem desenvolvidos e especializados sistemas de organizações internacionais como o Si...

O transgênero e a previdência social

O presente artigo pretende abordar a situação das pessoas transgêneras diante da Previdência Social, o tratamento diferenciado para homens e mulheres no Regime Geral da Previdência Social e o seu impacto na vida do contribuinte transgênero que retificou o nome e o gênero ao longo da sua vida profissional. Serão feitas algumas consideraçõe...

Capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público do Estado: análise constitucional sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso

O presente trabalho objetiva traçar um panorama a respeito da inovação legislativa na LC 02/1990, do estado de Sergipe, fazendo uma contraposição a princípios basilares insertos implícita ou explicitamente na Constituição Federal de 1988, como o principio da vedação ao retrocesso social....

Municípios brasileiros. Natureza de ente federativo?

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Público/Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da natureza jurídica dos Municípios Brasileiros....

Interrogatório online: generalidades e conflito de princípios

A presente pesquisa aborda a inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da lei 11.900/2009, que alterou o Código de Processo Penal no tocante ao interrogatório do réu, contemplando a possibilidade de sua realização por meio do sistema de videoconferência. Tal mecanismo, que foi idealizado para saciar a necessidade de uma ...

Intervenção do Estado no direito de propriedade

O Estado, com fulcro na sua supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado, dispõe de mecanismos para efetivação de seu poder. Assim sendo, pretende-se com o presente trabalho demonstrar tais formas de intervenção no direito de propriedade privada, tais como a desapropriação, a limitação administrativa, a servidão, o ...

Direito de Propriedade Intergeracional

Examina-se a possibilidade de assegurar o acesso ao patrimônio comum ecológico às gerações futuras enquanto coletividade e individualmente. O ambiente, enquanto bem jurídico coletivo, teria um conjunto de titulares indetermináveis, ao passo em que existiria também uma dimensão subjetiva individualizável da proteção ambiental. No sentido...

O neoliberalismo e a linguagem: uma análise do imaginário social

O presente artigo tem por objetivo, através da análise doutrinária e bibliográfica sobre neoliberalismo e Imaginario Social, observar como a linguagem é construida a partir do Imaginário Social sobre o neoliberalismo e todas as suas ferramentas de poder. No mais, os indivíduos em uma sociedade se definem como individuais, priorizando sempre ...

Estado, direito e justiça na perspectiva do conservadorismo

O presente artigo busca conceituar o que é conservadorismo enquanto filosofia política e entender como tal corrente enxerga o Estado, o Direito e a Justiça através de pesquisa bibliográfica. Tal pesquisa se justifica na chamada Onda Conservadora, uma ascensão de partidos de orientação conservadora em diferentes partes do mundo, incluindo o ...

Apontamentos sobre os princípios constitucionais do devido processo legal, isonomia e contraditório no âmbito do processo civil

O presente trabalho acadêmico discorre a respeito do papel exercido por alguns dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil na condição de garantidores do exercício da função jurisdicional. De fato, as balizas principiológicas advindas da ordem constitucional inaugurada pela Carta Política de 1988 trouxeram importantes ...

Reflexão sobre as prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo tem como objetivo analisar os vários tipos de prisão cautelar existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Existem vários tipos de medidas cautelares, pelas quais podem ser classificadas como: probatória, patrimonial ou cível, e as pessoais. Tratando-se de medidas cautelares pessoais, estas buscam a constrição da liberda...

A substituição tributária progressiva e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal

A tributação consiste na atividade constitucional de tributar, a qual é atribuída ao Estado com vistas a permitir a consecução das diretrizes políticas dispostas na Constituição Federal de 1988, caracterizada pelo seu viés dirigente. Para tanto, o Poder Público vale-se de instrumentos facilitadores de sua atuação, à luz do princípio ...

Cabimento de reconvenção à reconvenção no Direito Processual Civil brasileiro

Para uma abordagem mais esclarecedora sobre o tema, cabe estabelecer uma noção geral sobre o conceito de Reconvenção.  De acordo com Luiz Rodrigues Wambier, "a reconvenção é uma nova ação do réu contra o autor, proposta no bojo do mesmo procedimento já em curso. &Eacu...

A atuação de oficio do magistrado e as garantias do sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988.

O presente estudo objetiva examinar a atuação de ofício do magistrado prevista no art. 156, I, do Código de Processo Penal de 1941 a luz das garantias do sistema acusatório adotado no brasil pela Constituição Federal de 1988, tendo como problema de pesquisa o porquê da atuação de oficio do juiz mesmo munido de garantias do sistema acusatÃ...

Capacidade processual da Câmara dos Vereadores

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual da Câmara dos Vereadores....

Tribunal do júri: a possibilidade de manutenção do veredicto com esteio no interrogatório do réu

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri, apresentando suas principais características e princípios regentes, focando na possibilidade de utilização do interrogatório do réu como elemento hábil a sustentar o veredicto do Conselho de Sentença. Ressalte-se que...

Lei anticrime e quadro comparativo pela Associação dos Magistrados do Brasil