Entender o crime de perigo abstrato na modalidade tentada e sua inconstitucionalidade de acordo com o princípio da lesividade.

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise dos crimes de perigo abstrato na modalidade tentada, sob a ótica do princípio da lesividade. Para tal propósito foram utilizados conceitos de tais crimes, relacionando de maneira adequada e apontando os fundamentos para a impossibilidade desse crime. ...

Ineficácia das normas jurídicas no combate aos crimes de maus tratos contra os animais domésticos no Brasil

A pesquisa objetiva analisar as normas jurídicas no combate ao crime de maus tratos contra os animais domésticos no Brasil. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, tornando-se possível reunir diversos livros, monografias e artigos com seus respectivos referente ao assunto mencionado. ...

Responsabilidade criminal da pessoa jurídica nos delitos ambientais

O presente trabalho tem a finalidade de discutir sobre a possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, demonstrando-se as controvérsias existentes no ordenamento jurídico pátrio, os posicionamentos dos renomados doutrinadores, bem como das decisões dos tribunais diante do panorama atual dos crimes envolvendo pessoas jurídicas...

As redes sociais e os crimes contra a honra

Este trabalho tem como objetivo mostrar a evolução tecnológica, bem como o aumento dos crimes virtuais, isto é, os delitos praticados através dos meios eletrônicos, especialmente no que tange aos crimes contra a honra da pessoa, sendo eles: Calúnia, Difamação e Injúria. Mostrar que o número de pessoas que utilizam de códigos maliciosos...

O Sistema Prisional brasileiro: a superlotação carcerária e a sua privatização

A pesquisa objetiva destrinchar a respeito da superlotação carcerária, aludindo as questões sociais e humanas, além de fazer uma análise sobre a LEP nº 7210/84, e após, observar a possibilidade de privatizar o sistema prisional brasileiro. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, onde foi possível reunir autores com suas r...

O indulto: uma crítica acerca das hipóteses de cabimento

A pesquisa objetiva destrinchar tecnicamente sobre o indulto, fazendo-se uma crítica acerca das hipóteses de cabimento. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, sendo possível reunir livros, artigos e monografias com seus respectivos autores a fim de debater o tema em questão. A pesquisa é justificadamente relevante tanto para...

Tributos versus distribuição de renda versus índice de desenvolvimento humano (IDH): a realidade brasileira

RESUMO: Este artigo propõe uma abordagem crítica, com o objetivo de analisar e discutir as desigualdades sociais decorrentes dos sistemas de arrecadação tributária e de distribuição de renda, com suas repercussões sobre o índice de desenvolvimento humano do nosso país. Busca-se s...

Serial Killer: Uma Análise Quanto à sua Imputabilidade e Eficácia das Sanções Penais Brasileiras

O estudo apresentado, desenvolvido através de revisão integrativa, busca conhecer a realidade da aplicação da lei penal brasileira ao condenado por crimes seriais, diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, retratando o conceito de Serial Killer, suas características e seu reconhecimento perante a lei, verificando quanto à ef...

Infrações penais contra as relações de consumo: exame da (in) efetividade e responsabilização da pessoa jurídica

Esse artigo norteia-se no sentido de debater, de maneira crítica e coerente, o problema da inefetividade das normas penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, na Lei 8.137/1990 e em legislações esparsas que tipificam delitos contra as relações de consumo. A concepção de que sanções de caráter cível e administrativo já seriam s...

Os impactos da reforma tributária para a Zona Franca de Manaus

O Pólo Industrial de Manaus também é conhecido como zona de livre comércio, possui uma das mais avançadas tecnologias e equipamentos, e possui uma vasta linha de produção que vai desde indústrias de ponta até a produção de eletrodomésticos, automóveis e produtos de informática. ...

A terceirização do sistema prisional no Brasil

Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre o atual sistema penitenciário do Brasil, onde tem o foco principal abordar a questão da privatização das cadeias, tendo em vista que o estado não consegue administrar como deveria, pois o sistema atual comandado pelo estado se encontra falido, e não tem condições de arcar com as condições mí...

Violência Obstétrica: Responsabilidade Jurídica no âmbito Civil e Penal

Este artigo propõe uma abordagem crítica sobre a violência obstétrica no Brasil, apontando a possibilidade de responsabilizar juridicamente no âmbito civil e penal, àqueles que provocam esse tipo de situação. O objetivo da pesquisa é compreender a situação de violência obstétrica no Brasil analisando os direitos fundamentais violados e...

Alienação parental e a disputa de guarda do menor

Este artigo busca apresentar as penalizações para a alienação parental, o impacto sobre a disputa de guarda na vida do menor, e os problemas que acarretam durante todo o processo litigioso, e os inúmeros traumas gerados ao menor, objeto da disputa de seus genitores, muitas vezes dispostos a tudo no objetivo de denegrir a imagem do outro genito...

Violência doméstica por gênero: uma análise nas exceções

Este artigo propõe uma abordagem crítica acerca da violência doméstica por gênero, fazendo uma alusão aos homens como vítimas. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, a qual reuniu-se livros, monografias, artigos, internet e Leis para que fosse possível desenvolver este estudo. ...

A tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência na Constituição Federal

A pesquisa objetiva destrinchar inteligentemente sobre a tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência, aludindo os mecanismos adotados pelo Estado para que seja enfrentado eficientemente as discriminações no Mercado de Trabalho. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica e descritiva, a qual permitiu reunir diversas obras c...

A imputação objetiva no direito penal e a co-autoria delituosa

A pesquisa objetiva analisar a respeito da imputação objetiva no direito penal e a co-autoria delituosa. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, a qual foi possível reunir autores com suas respectivas obras que debatam acerca de temática em questão. A pesquisa é justificamente relevante tanto para os operadores do Direito qua...

Quarteirização: um ensaio teórico sob a luz da reforma trabalhista

O presente artigo tem como objetivo um ensaio teórico sobre o conceito da quarteirização, onde sua a aplicação e relevância possam ser evidenciadas no contexto processual trabalhista no que tange à gestão de contratos terceirizados, salientando que este processo não seria apenas um neologismo para a terceirização. ...

Direito Civil: direito a alimentos gravídicos e sua propositura.

SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS (orientadora)......

Cartórios uma espécie em extinção

Novos tempos; novos procedimentos. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) e Internet mudaram muitas funções e atividades. Mas as atividades de cartórios sofrem pouca ou nenhuma influência ate o momento das TIC’s. Estas atividades tem sido a que menos se abala com as novas configurações da sociedade; mas, no entanto, se tem...

Sistema Tributário Nacional e a reforma tributária

O presente trabalho tem como objetivo trazer um panorama geral sobre a origem dos tributos, definindo-os dentro do CTN, apresentando as espécies e conceituando impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições, além de tratar do sistema tributário brasileiro, elencando o conceito do simples nacional, lucro...