Categoria: Direito Constitucional
29/03/2021 04:32 | Willian Santana de Barros
O presente artigo tem por finalidade analisar o desenvolvimento histórico do conceito de autonomia universitária no Brasil República e, a partir da constitucionalização do tema em 1988, sua extensão, sentido e múltiplas implicações na colisão inevitável com outros princípios constitucionais....
26/03/2021 04:37 | Melissa de Freitas Elias Gomes
É preocupante analisar os índices que versem acerca da psicopatia presente na sociedade atual em que vivemos, casos esses que se elevam cada vez mais, contudo surge uma dúvida: existem leis e estudos suficientes para definir tais indivíduos? As sanções estão sendo aplicadas de forma correta?...
Categoria: Direito Processo Penal
26/03/2021 04:30 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Vigora no sistema jurídico brasileiro o princípio da Presunção de Inocência, conforme se extrai do artigo 5º, LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual assegura que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de decisão criminal condenatória....
26/03/2021 04:28 | Pedro Alberto Gianotto Veiga
O presente artigo destina-se a consignar algumas reflexões a respeito do erro médico no exercício de sua atividade profissional, e suas implicações jurídicas no âmbito da responsabilidade civil, penal e ética. A falibilidade inerente do exercício profissional médico, somada aos atributos subjetivos e vulneráveis de cada paciente, resulta...
26/03/2021 04:23 | GABRIEL HENRIQUE ZANI FURLAN
O presente artigo tem como objetivo analisar brevemente a aplicação da lei geral de proteção de dados (Lei n. 13.709/2018) na seara trabalhista, focando-se na nova disposição sobre a inversão do ônus de prova que trouxe novo requisito para a aplicação. ...
Categoria: Direito Processo Civil
25/03/2021 04:47 | Antonio Augusto Vilela
Esta pesquisa se alvitra a acarretar à baila o estabelecimento por sua vez, da prescrição, em específico o do preceito da intercorrente com enfoco no procedimento de execução das modificações acarretadas pelo presente Código de Processo Civil. Logo, os estudos, num primitivo se aferiu a prescrição no procedimento de execução e, em cara...
Categoria: Direito Previdenciário
25/03/2021 04:35 | ALEXANDRE JOSE LEONEL VIEIRA DE ALCANTARA
Este artigo tem por objetivo mostrar o crescimento do déficit previdenciário brasileiro nos últimos anos, com um olhar voltado para a necessidade de uma nova reforma previdenciária, enfatizando que, embora representando grande perigo para a economia do País...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
25/03/2021 04:30 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise do decorrer do ano de 2021 que será um ano desafiador de reestruturação onde é primordial acelerar a vacinação da população buscar desenvolver políticas públicas para aumento urgente de renda e de empregos para os brasileiros....
25/03/2021 04:30 | Isadora Lapimberg Pires Medina
Tendo em vista a análise de implementação de equipes multidisciplinares que possam dar mais apoio as vítimas de violência doméstica, bem como suas famílias pesquisa-se sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio no combate à violência contra a mulher, a fim de Identificar a cultura patriarcal como um dos problemas ...
24/03/2021 04:50 | João Pedro Lins Cavalcante Santos
O consagrado princípio e garantia constitucional da ampla defesa permite às partes do processo demonstrar e provar os seus direitos, limitando a atuação do julgador. Seu exercício é requisito para a condução e a própria validade do processo. Entretanto, deve observar as disposições legais para que não incorra em abuso de direito, do con...
24/03/2021 04:41 | Antonio Augusto Vilela
A presente pesquisa de trabalho apresenta por desígnio acarretar à baila um abalroamento aberto a acatamento do que chega a ser o encargo civil e como esta acontece nos acontecimentos por sua vez de dano ambiental ocasionado pela pessoa jurídica, assim como sobressair na legislação nacional às questões de máxima importância no comovedor o ...
24/03/2021 04:35 | MAIQUEL MATEUS BORDIN JOIA
Este artigo tem como objetivo analisar todas as alterações ocorridas no Código Penal Brasileiro após a promulgação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, que instituiu mudanças no Código Penal, Código Processual Penal e em algumas das leis extravagantes, tais como, a Lei dos Crimes Hediondos, Lei de ...
Categoria: Direito Constitucional
24/03/2021 04:25 | Renan Gabriel Pereira de Souza
A pandemia por Covid-19 provocou grandes mudanças em várias áreas que levou dezenas de países a uma das maiores crises sanitárias da história recente, esse atual cenário exige respostas rápidas por parte dos governos, nos mais diferentes setores e contextos, sobretudo, nos países periféricos, relativamente democráticos, onde há algum...
Categoria: Direito Administrativo
23/03/2021 04:53 | Allane Lima de Moura
O objetivo do presente trabalho é analisar a acessibilidade como um direito fundamental, que garante o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos bens culturais imóveis abertos ao público e investigar a harmonia entre o direito à acessibilidade e a preservação do patrimônio cultural tombado, que são conceitos um tant...
Categoria: Direito Internacional Privado
23/03/2021 04:36 | OSMAR GOMES DE FARIAS
O direito internacional é um conjunto de regras que regula as relações externas dos atores que constituem a comunidade internacional. A tarefa do direito internacional público é estabelecer normas jurídicas internacionais que respeitem a soberania das nações, dos indivíduos e de suas características. ...
Categoria: Direito Constitucional
23/03/2021 04:36 | Raimunda Vânia Barros Fernandes
O presente artigo versa sobre o conflito evidente entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade quando a divulgação de relatos, fatos ou acontecimentos por meio da imprensa atinge os direitos das pessoas envolvidas. Todavia, esses dois princípios são relevantes e considerados imprescindíveis para formação do Estado democrátic...
Categoria: Direito Constitucional
23/03/2021 04:30 | TATIANI CRISTINA DE MATOS
O presente artigo tem por objetivo estudar e analisar os principais aspectos sobre a Lei nº 13.709/2018, chamada de Lei de proteção de dados, a qual estabelece e regulamenta o tratamento dos dados pessoais de usuários, consumidores, empregados, entre outros, por pessoas ou entidades do setor privado ou público....
22/03/2021 04:58 | RAQUEL DIAS DE SOUZA
De simples exegese, reconhece-se que a violência doméstica contra a mulher continua sendo um problema social, apesar de anos de combate a esse entrave. Todavia, não se pode ignorar as medidas legislativas que já foram editadas na vertente do mesmo tema. ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
22/03/2021 04:36 | ANA PAULA PINTO DA SILVA
O artigo tem o escopo de analisar a publicidade do orçamento estimado, mecanismo trazido pela Lei 12.462/2011. O método de raciocínio utilizado é o lógico-dedutivo e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. ...
22/03/2021 04:33 | LILLIAN ZUCOLOTE DE OLIVEIRA
O presente trabalho tem como escopo verificar da possibilidade ou não da aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica contra a mulher transexual. Para tanto, partiu-se da análise do contexto da criação da Lei Maria da Penha ...