Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Princípio da individualização da pena x princípio da legalidade: antígona ou creonte? Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 abr 2011, 08:16. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/24145/principio-da-individualizacao-da-pena-x-principio-da-legalidade-antigona-ou-creonte. Acesso em: 15 fev 2026.