Jovens, chegou a hora de vocês despertarem para a vida. É o momento de deixar as brincadeiras da infância de lado e começar a encarar o mundo adulto, assumindo as responsabilidades pelas escolhas que fizeram. Antes de tomar uma decisão, é importante ouvir os conselhos de quem já tem mais experiência e se preocupa de verdade com vocês. ...

Ao polarizar ainda mais a sociedade com seu discurso de ricos contra pobres, o governo Lula tenta desviar o foco de suas próprias falhas. As recentes manifestações do presidente, afirmando que defende os pobres contra os ricos, que o aumento do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) só atingiria os ricos e que ele é um defensor dos pobre...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que declarou como ilegal o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária (ICMS-ST). O decreto foi publicado nessa segunda-feira (02), no Diário Oficial da União...

É sabido por todos que a desigualdade social no Brasil e em tantos outros países pode acarretar exclusão econômica de parcela da população, que fica entregue à pobreza extrema. Na situação de miséria, as pessoas ficam sem qualquer acesso aos seus mais básicos direitos constitucionais de moradia, alimentação, trabalho, educação, assi...

Basicamente, o parecer prévio é uma peça técnico/jurídica emitida pelos Tribu-nais de Contas sobre as contas anuais de um órgão público. Mas calma, não se assus-te! Esse parecer não tem poder de decisão, ou seja, ele não julga as contas propriamen-te ditas tem natureza opinativa (não vinculante)....

A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil, trouxe preocupações relevantes para milhões de trabalhadores autônomos. A nova legislação institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição a tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e...

Hoje em dia, estamos vivendo algo surpreendente e fascinante: a digitalização das nossas vidas. Cada vez mais, as pessoas preferem o mundo online. No passado, era comum reunir amigos para conversar, trocar ideias e aproveitar momentos juntos. Essas amizades eram verdadeiras e presenciais. Agora, é raro ver grupos de amigos conversando ao vivo; n...

Inicialmente, o Princípio da Reserva Legal é um dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, que visa garantir a legalidade e a segu-rança jurídica nas ações do poder público. Mas o que exatamente significa esse princí-pio e como ele se aplica na criação de cargos públicos, vagas e atribuições?...

A nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, entra em vigor a partir do próximo dia 26 de maio. Embora as multas por descumprimento tenham sido adiadas para maio de 2026, a norma já passa a valer com caráter informativo e educativo. Isso significa que as empresas devem come�...

A legislação tributária, especialmente o artigo 8º da Lei n.º 9.250/95, permite que despesas médicas pagas diretamente pelo contribuinte sejam deduzidas no Imposto de Renda da Pessoa Física. Isso inclui não somente consultas médicas, tratamentos odontológicos e psicológicos, mas também os valores pagos a título de plano de saúde, mesm...

O ex-presidente Michel Temer pretende criar uma candidatura moderada e conservadora, que ele define como de centro-direita, para a eleição presidencial de 2026. Com esse objetivo, está conversando com os nomes que vêm sendo lembrados no momento: os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Ratinho Junior (Paraná), Tarcí...

A forma de tributação federal sobre o etanol sofreu uma mudança significativa desde 1º de maio de 2025. A medida, incorporada à regulamentação da reforma tributária por meio da Lei Complementar nº 214/2025, unificou a alíquota do PIS/Cofins para os dois tipos de etanol comercializados no país: o anidro e o hidratado, conforme previsto na...

Uma lei de 2013, que versa sobre vários temas, tem uma alteração legislativa que facilita impugnações junto a RFB e contestações junto ao Judiciário. A RFB está obrigada a seguir as DECISÕES da Excelsa Cortem e do Egrégio SUPERIOR TRIBUBUNAL DE JUSTIÇA (1)....

Inicialmente, no exercício de suas competências constitucionais, é essencial a atuação dos Tribunais de Contas (TCs) por meio de auditorias. Assim, a fiscalização abrange as esferas contábil, orçamentária, operacional e patrimonial dos Poderes Pú-blicos estaduais e municipais. Caberá aos TCs através de inspeções e verificações acom...

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de ...

O debate jurídico contemporâneo tem gerado discussões quase infindáveis sobre o que é o Direito. Por isso, o título, bastante sugestivo, “O que é isto, o Direito? Arte, Técnica ou Ciência?”, nada mais é do que uma provocação aos alunos e alunas que estão interessados em dialogar sobre isso. Aliás, o texto a seguir serve como um po...

A experiência polonesa recente pode servir de exemplo para o Brasil, dado o passado de vinculação constitucional na Era Vargas, podendo o país seguir mais uma vez a Polônia, mas desta feita na direção oposta, em reforço ao estado de direito, encontrando um caminho conciliador entre os argumentos de interferência judicial na política e de ...

Inicialmente, as Escolas dos Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na formação e capacitação dos profissionais que atuam na área de licita-ções e contratos administrativos. Com sua função pedagógica e educativa, essas insti-tuições oferecem uma série de cursos, capacitações, seminários e congressos sobre contrataçõe...

Estamos no período de elaboração da Declaração de Ajuste Anual do IRPF, onde o tema pensão alimentícia é pertinente. Garantida pelo art. 229 da CF/1988, que prescreve: "Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermida...

Você se formou em Direito, domina as teses, acompanha jurisprudências, estuda com profundidade… mas na hora de conquistar um novo cliente, sente um bloqueio? Fica desconfortável em eventos sociais, não sabe o que dizer ou como abordar alguém sem parecer “vendedor”? Saiba que isso é mais comum do que parece — e a explicação está no ...