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Consultas Jurídicas
A duração da prisão cautelar: análise a partir do princípio da razoável duração do processo

Categoria: Direito Processo Penal

15/10/2019 04:56 | MYZAEL AGUIAR SANTOS

O presente artigo tem por objetivo estudar e analisar o instituto da prisão cautelar, assim como os seus requisitos e compatibilidade com o princípio da razoável duração do processo, sem perder de vista também, a posição dos constitucionalistas que embasam a matéria. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de p...

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