O princÃpio da insignificância surgiu da necessidade de exclusão da esfera penal, de ações carentes de tipicidade material, onde não há ofensa aos bens juridicamente acobertados por tutela. Este princÃpio conecta-se ao bem jurÃdico penalmente tutelado, a partir do elemento material. O presente trabalho tem por objetivo discutir a aplicaçÃ...
